Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Torna sem efeito a exoneração e nomeação de titular da Secretaria Municipal de Turismo e repristina os efeitos do Decreto de nomeação anterior"."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Repristina
Decreto do executivo nº 8.935, de 02 de julho de 2025"Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico dá outras providências."
Repristina
Decreto do executivo nº 8.941, de 09 de julho de 2025"Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.