Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Da efeito represtinatório
Decreto do executivo nº 8.945, de 10 de julho de 2025"Torna sem efeito a exoneração e nomeação de titular da Secretaria Municipal de Turismo e repristina os efeitos do Decreto de nomeação anterior"."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.