Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Regulamenta o artigo 7°-H da Lei Complementar n.° 75, de 23 de março de 2015 que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.029, de 09 de setembro de 2025"Altera a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Iturama — MG."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.