Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre a delegação ao Conselho Tutelar dos Adiantamentos Destinados Realização de Despesas."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 6.737, de 23 de fevereiro de 2017DELEGA AO CONSELHO TUTELAR DE ITURAMA OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.