Câmara Municipal de Iturama (MG)
DELEGA AO CONSELHO TUTELAR DE ITURAMA OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.763, de 03 de fevereiro de 2025"Dispõe sobre a delegação ao Conselho Tutelar dos Adiantamentos Destinados Realização de Despesas."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.