Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre a delegação à Secretária Municipal de Educação dos Adiantamentos Destinados à Realização de Despesas."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 6.738, de 23 de fevereiro de 2017DELEGA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.