Câmara Municipal de Iturama (MG)
DELEGA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.761, de 03 de fevereiro de 2025"Dispõe sobre a delegação à Secretária Municipal de Educação dos Adiantamentos Destinados à Realização de Despesas."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.