Câmara Municipal de Iturama (MG)
Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2025"Designa servidores para responsabilizar-se pelos atos autenticação e certificação de publicação de documentos da municipalidade."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.