Câmara Municipal de Iturama (MG)
Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.673, de 01 de novembro de 2024"Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.589, DE 15 DE MAIO DE 2024, que menciona".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.