Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.158, de 19 de abril de 2023
"Revoga a Lei n° 4.547 de 30 de dezembro de 2015".
- Data
- 19 de abril de 2023
- Número
- 5158
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2015ALTERA DENOMINAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.498, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA