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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.158, de 19 de abril de 2023

"Revoga a Lei n° 4.547 de 30 de dezembro de 2015".

Data
19 de abril de 2023
Número
5158
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2015

    ALTERA DENOMINAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.498, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA