Câmara Municipal de Iturama (MG)
"AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS SUBFUNÇÃO DA FUNÇÃO 20 CONFORME ALTERAÇÃO DA SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.125, de 28 de dezembro de 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.