Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.153, de 22 de março de 2023
Revoga a Lei nº 4.549 de 30 de dezembro de 2015.
- Data
- 22 de março de 2023
- Número
- 5153
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.549, de 30 de dezembro de 2015AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS