Câmara Municipal de Iturama (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.153, de 22 de março de 2023Revoga a Lei nº 4.549 de 30 de dezembro de 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.