Câmara Municipal de Iturama (MG)
"REVOGA A LEI N° 4.852 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.852, de 07 de novembro de 2019Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.