Câmara Municipal de Iturama (MG)
Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.150, de 06 de março de 2023"REVOGA A LEI N° 4.852 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.