Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providencias".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.210, de 21 de dezembro de 2023Altera a Redação das Leis n° 5.125/2022 e 5.067/2022 e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.