Câmara Municipal de Iturama (MG)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.916, de 20 de janeiro de 2021Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei n° 4.882/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências", e do artigo 7°, da Lei n° 4.914/2020 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.