Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei n° 4.882/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências", e do artigo 7°, da Lei n° 4.914/2020 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.882, de 17 de junho de 2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.048, de 28 de outubro de 2021ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.