Câmara Municipal de Iturama (MG)
Extingue complementacão de aposentadoria em virtude de óbito.,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 6.438, de 13 de maio de 2016Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.