Câmara Municipal de Iturama (MG)
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.007, de 17 de agosto de 2021Extingue complementacão de aposentadoria em virtude de óbito.,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.