Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei n.°4.949, de 29 de junho de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.949, de 29 de junho de 2021Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados Pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.