Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Acrescenta alíneas "k", "1" e "m" ao Artigo 3° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2021."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021DECRETO N° 7.952, DE 17 DE MAIO DE 2021. "Dispõe sobre adoção de medidas de "Restrições Controladas" para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências". DECRETO N° 7.952-A, DE 17 DE MAIO DE 2021. "PRORROGA 0 DECRETO No 7.567/2020 NO TOCANTE À DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.