Câmara Municipal de Iturama (MG)
DECRETO N° 7.952, DE 17 DE MAIO DE 2021. "Dispõe sobre adoção de medidas de "Restrições Controladas" para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências". DECRETO N° 7.952-A, DE 17 DE MAIO DE 2021. "PRORROGA 0 DECRETO No 7.567/2020 NO TOCANTE À DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.567, de 23 de março de 2020"Declara situação de calamidade pública no município de Iturama e define outras medidas para o enfrentamento do novo Coronavirus (COVID-19)".
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.953, de 18 de maio de 2021Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 11 do decreto municipal 7.952 de 17 de maio de 2021.
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.955, de 20 de maio de 2021"Acrescenta alíneas "k", "1" e "m" ao Artigo 3° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2021."
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.956, de 20 de maio de 2021"Acrescenta alínea "n" ao Artigo 30 e altera a redação da alínea "a" do Artigo 50 do Decreto Municipal n. 7.952 de 17 de Março de 2021."
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.957, de 24 de maio de 2021"Altera redação do Parágrafo único do Artigo 3° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2.021."
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.964, de 01 de junho de 2021"Altera redação do artigo 1° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2021."