Câmara Municipal de Iturama (MG)
Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.858, de 17 de fevereiro de 2021"Revoga em sua totalidade, o Decreto 007.401, de 05 de agosto de 2019"..
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.