Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera artigo 1°, da Lei n°4.891, de 06 de agosto de 2020".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.891, de 06 de agosto de 2020Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóvel urbano que menciona
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.