Câmara Municipal de Iturama (MG)
Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóvel urbano que menciona
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.903, de 06 de outubro de 2020"Altera o artigo 1º, da Lei nº 4.891, de 06 de agosto de 2020".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.908, de 05 de novembro de 2020"Altera artigo 1°, da Lei n°4.891, de 06 de agosto de 2020".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.909, de 17 de novembro de 2020"Altera artigo 1°, da Lei n°4.891, de 06 de agosto de 2020".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.