Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação e acrescenta Parágrafo único ao artigo 48, da Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.