Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4", §10, INCISO I, ALÍNEAS "A", "B", "C" E "D" E ARTIGO 20 DA LEI NO. 3.268 DE 19 DE JUNHO DE 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGANDO EM SEU INTEIRO TEOR A LEI O 2.854 DE 06/12/94.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.