Câmara Municipal de Iturama (MG)
REVERTE DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI N°. 4.149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 4.149, de 23 de dezembro de 2011AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.