Câmara Municipal de Iturama (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.268, de 20 de setembro de 2013ALTERA A LEI NO. 4.149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.527, de 09 de dezembro de 2015REVERTE DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI N°. 4.149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.851, de 07 de novembro de 2019Altera redação do §3º do Art. 1°, e Parágrafo único do Art. 2° da Lei n° 4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.902, de 06 de outubro de 2020"Altera a redação do §3º do artigo 1°, da Lei n° 4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.