Câmara Municipal de Iturama (MG)
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 4O DA LEI NO 2.490 DE 06 DE MARCO DE 1.989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.490, de 06 de março de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.