Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 2O E 3O DA LEI NO 3.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021"Revoga as Leis n"s 3.912, de 08 de Dezembro de 2009, 4.193, de 20 de novembro de 2012 e 4.739, de 11 de maio de 2018. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.