Câmara Municipal de Iturama (MG)
"ALTERA A REDACAO DO S 2O, DO ART. 3O E ART. 5O DA LEI NO 4022, DE 19 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO TECNICO NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE PROFISSIONALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.022, de 19 de janeiro de 2011"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO TECNICO NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE PROFISSIONALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.