Câmara Municipal de Iturama (MG)
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO TECNICO NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE PROFISSIONALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 4.089, de 02 de agosto de 2011"ALTERA A REDACAO DO S 2O, DO ART. 3O E ART. 5O DA LEI NO 4022, DE 19 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO TECNICO NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE PROFISSIONALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Menciona norma no texto.
Lei nº 4.144, de 21 de dezembro de 2011DISPOE SOBRE A FIXACAO DE JETON, AOS MEMBROS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO ART. 9O, DA LEI NO 3804, DE 18/02/2009 E INCISOS I E II DA LEI NO. 4022, DE 19/01/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.469, de 27 de abril de 2026Altera o art. 1° da Lei n.° 4.144, de 21 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a fixação de JETON, aos membros mencionados nos incisos I e II do art. 9º, da Lei n° 3.804, de 18/02/2009 e incisos I e II da Lei n° 4.022, de 19/01/2011".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.