Câmara Municipal de Iturama (MG)
"ALTERA A REDACAO DOS INCISOS VI E VII, DO ART. 5O, DA LEI NO. 3.901, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.901, de 20 de outubro de 2009INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.