Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA A ALIQUOTA DO ITEM 21 E SUB ITEM 21.01 DA LISTA DE SERVICO DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI NO 3.366 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA.
Altera o(a)
Lei nº 3.366, de 23 de dezembro de 2003ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 20 A 52 E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI NO 2.228/84 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.