Câmara Municipal de Iturama (MG)
ALTERA A REDACAO DO INCISO I, DO ARTIGO 98, DA LEI NO. 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA.
Norma correlata
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.059, de 12 de novembro de 2021Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.