Câmara Municipal de Iturama (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AS ESPOSAS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.823, de 20 de março de 2009ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 5º, REVOGA EM SUA TOTALIDADE O ART. 6º E PARAGRAFOS 1º E 2º , DA LEI NO 3.027, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E ALTERA O ARTIGO 1º E PARAGRAFO 1º, DA LEI NO 3.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.