Câmara Municipal de Iturama (MG)
INSTITUI GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DAS AREAS DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.013, de 22 de agosto de 2025"Regulamenta o procedimento para a análise e concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei Municipal n° 3.038, de 4 de dezembro de 1997, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.