Câmara Municipal de Iturama (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.004, de 27 de fevereiro de 1997ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11, DA LEI NO 2.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.043, de 16 de março de 2011ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 3O E 4O, TODOS DA LEI NO 2.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS E REVOGA EM SUAS TOTALIDADES, AS LEIS NOS 3.214, DE 24 SETEMBRO DE 2001, 3.547, DE 21 DE JUNHO DE 2006 E 3.558, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.