Câmara Municipal de Iturama (MG)
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGANDO EM SEU INTEIRO TEOR A LEI O 2.854 DE 06/12/94.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.