Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede horário especial, com redução de jornada de trabalho, à servidora municipal Fernanda Alexandra Nunes dos Santos, na forma que especifica e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
retifica
Decreto do executivo nº 9415A, de 13 de julho de 2026"Dispõe sobre retificação do nome da servidora Fernanda Alexsandra Nunes dos Santos no Decreto n." 9.412, de 10 de julho de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de horário especial e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.