Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativo nº 27, de 03 de agosto de 2026Altera a Portaria n° 23 de 22 de julho de 2026, que dispõe sobre o cancelamento de parte da Ata de Registro de Preço e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.