Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera anexos e disposições da Lei n° 5.376, de 31 de julho de 2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.376, de 31 de julho de 2025"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.