Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.986, de 11 de agosto de 2005
ALTERA O INCISO I DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.084, DE 29 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 11 de agosto de 2005
- Número
- 3986
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.084, de 29 de maio de 1996DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.