Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.986, de 11 de agosto de 2005ALTERA O INCISO I DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.084, DE 29 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 3661 ALTERADA PELA LEI 3892 ALTERADA PELA LEI 3986 ALTERADA PELA LEI 4012