Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.278, de 12 de agosto de 1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO SIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO CANTO E DA INTERPRETAÇÃO DA LETRA DO HINO MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de agosto de 1997
- Número
- 3278
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.253, de 04 de dezembro de 2025Institui o programa Memória Itaunense para a valorização da história, da cultura e da identidade do Município de Itaúna, e dá outras providências.