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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.278, de 12 de agosto de 1997

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO SIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO CANTO E DA INTERPRETAÇÃO DA LETRA DO HINO MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de agosto de 1997
Número
3278
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 6.253, de 04 de dezembro de 2025

    Institui o programa Memória Itaunense para a valorização da história, da cultura e da identidade do Município de Itaúna, e dá outras providências.