Câmara Municipal de Itaúna (MG)
MODIFICA O ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL N.º 958, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 958, de 23 de outubro de 1969INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.