Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 991, de 23 de março de 1971MODIFICA O ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL N.º 958, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
 MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 991, DE 23 DE MARÇO DE 1971  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.529, DE 27 DE AGOSTO DE 1980  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.658, DE 17 DE MAIO DE 1983