Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA A LEI N.º 1.990, DE 30/12/86.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.990, de 30 de dezembro de 1986CÓDIGO DE OBRAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.